1. Objeto
Estes Termos de Serviço regulam a relação contratual entre a Agência Gracias, inscrita no CNPJ sob o nº 62.766.732/0001-44, com sede em São Paulo — Brasil ("Agência Gracias", "nós"), e o cliente contratante ("Cliente"), no que se refere à contratação de serviços de tecnologia, engenharia de software e consultoria digital.
Os serviços oferecidos compreendem, mas não se limitam a: desenvolvimento de software sob medida (hard-coded), construção de aplicações SaaS, reestruturação de presença digital, consultoria em estratégia digital e execução de projetos digitais corporativos.
2. Modelo de Contratação
A Agência Gracias opera exclusivamente no modelo B2B (business-to-business). Toda contratação se dá por meio de proposta comercial e/ou contrato específico de prestação de serviços, no qual constam:
- O escopo detalhado dos entregáveis;
- O prazo de execução acordado entre as partes;
- O investimento total e as condições de pagamento;
- Os critérios de aceitação dos entregáveis.
Os pagamentos processados em nossa plataforma referem-se a honorários por consultoria e execução de projetos digitais com escopo, prazo e investimento previamente firmados em contrato.
3. Pagamentos
Os pagamentos são processados por meios eletrônicos seguros, incluindo processadores terceirizados (como Stripe e congêneres), em moeda nacional (Real brasileiro — BRL), salvo quando expressamente acordado de forma diversa em contrato.
O Cliente é o único responsável pela veracidade dos dados de pagamento fornecidos. A confirmação efetiva do pagamento é condição para o início ou continuidade da execução dos serviços.
Eventuais tributos, taxas bancárias ou encargos cambiais correrão por conta do Cliente, salvo disposição contratual em contrário.
4. Obrigações da Agência Gracias
- Executar os serviços contratados com diligência técnica e dentro do escopo firmado;
- Manter sigilo sobre as informações confidenciais compartilhadas pelo Cliente;
- Prestar suporte e atendimento dentro dos canais oficiais e prazos contratuais;
- Cumprir a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
5. Obrigações do Cliente
- Fornecer, em tempo hábil, as informações, acessos e materiais necessários à execução dos serviços;
- Quitar pontualmente os valores acordados;
- Designar um interlocutor para o alinhamento do projeto;
- Não utilizar os serviços para finalidades ilícitas ou em violação a direitos de terceiros.
6. Propriedade Intelectual
Os entregáveis produzidos no âmbito do contrato firmado entre a Agência Gracias e o Cliente serão de titularidade do Cliente após a quitação integral do valor contratado, ressalvados componentes de uso geral, bibliotecas, frameworks e ferramentas internas pré-existentes da Agência Gracias, os quais permanecem de sua titularidade.
7. Limitação de Responsabilidade
A Agência Gracias não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de fatores fora de seu controle, incluindo, sem limitação: indisponibilidade de serviços de terceiros, falhas de infraestrutura do Cliente, alterações regulatórias supervenientes ou caso fortuito e força maior.
8. Cancelamento e Reembolso
As condições de cancelamento e reembolso estão descritas em documento próprio, disponível em Política de Cancelamento e Reembolso, que integra estes Termos para todos os fins legais.
9. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Agência Gracias observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Detalhes estão descritos na Política de Privacidade.
10. Vigência e Rescisão
Estes Termos vigoram pelo prazo do contrato firmado entre as partes, podendo ser rescindidos conforme as cláusulas específicas previstas no respectivo contrato.
11. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser direcionadas a contato@agenciagracias.com.br ou pelo telefone/WhatsApp (13) 98138-3508.